- 1 -Aos alunos que obtenham aprovação na totalidade das unidades curriculares que integram o plano de estudos do 1.º ciclo do curso é conferido o grau de bacharel com a designação aprovada no instrumento legal de criação ou de autorização de funcionamento do curso.
- 2 -Nos cursos cujo 1.º ciclo se desdobre em opções, aos alunos que obtenham aprovação na totalidade das unidades curriculares que integram o plano de estudos de uma das opções do 1.º ciclo é conferido o grau de bacharel com a designação aprovada no instrumento legal de criação ou de autorização de funcionamento do curso, na opção correspondente.
Artigo 10.º — Grau de bacharel
Vigente desde: 17/07/1998
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