Art.º 5 · Portaria n.º 413-A/98 — Ramos

1 -O 2.º ciclo do curso pode desdobrar-se em ramos.
2 -Num 2.º ciclo organizado em ramos:
1. a)Em cada ano lectivo só se abrem novas inscrições nos ramos em que o número de alunos a inscrever no primeiro ano ou semestre seja de pelo menos 15;
2. b)Se o número total de alunos a inscrever no primeiro ano ou semestre do 2.º ciclo do curso for inferior a 30, funciona o ramo com maior número de inscrições.
3 -Exceptuam-se do disposto no número anterior os casos em que o acesso ao ramo está condicionado à titularidade exclusiva de uma determinada opção do 1.º ciclo e as vagas fixadas para o ingresso no 1.º ano deste o tenham sido directamente para aquela opção e inferiores àquele valor.

Artigo 5.º — Ramos