Art.º 6 · Portaria n.º 413-A/98 — Plano de estudos

1 -O plano de estudos do curso é integrado por um conjunto de unidades curriculares.
2 -As unidades curriculares podem ser semestrais ou anuais.
3 -Para cada unidade curricular é identificada a respectiva carga horária semanal distribuída segundo o tipo de metodologia de ensino adoptada:
1. a)Teórico;
2. b)Teórico-prático;
3. c)Prático;
4. d)Seminário;
5. e)Estágio.
4 -A carga horária pode igualmente ser indicada sob a forma de total por ano ou semestre lectivo, consoante a duração da unidade curricular.
5 -O plano de estudos do curso pode ser organizado em anos e ou semestres.
6 -Para cada curso é aprovado um plano de estudos fixando a distribuição das unidades curriculares por anos e ou semestres e, quando existam, por opções e ramos.

Artigo 6.º — Plano de estudos