Portaria n.º 416/2008

Unidades orgânicas flexíveis

O número máximo de unidades orgânicas flexíveis, designadas por divisão, centro de comando e controlo estratégico ou gabinete, da DNPSP é fixado em 50.

Artigo 2.º

Serviços exclusiva ou predominantemente policiais

1 -Nos termos e para os efeitos da alínea c) do n.º 4 do artigo 65.º da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, na sua redação atual, prosseguem atribuições exclusiva ou predominantemente policiais, na estrutura da DNPSP, os seguintes departamentos e unidades centrais:
1. a)Departamento de Apoio Geral;
2. b)Departamento de Operações;
3. c)Departamento de Informações Policiais;
4. d)Departamento de Investigação Criminal;
5. e)Departamento de Armas e Explosivos;
6. f)Departamento de Segurança Privada;
7. g)Departamento de Sistemas de Informação e Comunicações;
8. h)Unidade Central de Gestão de Fronteiras;
9. i)Unidade Central de Retorno e Readmissão;
10. j)Unidade Central de Estrangeiros e Migrações;
11. k)Unidade Central de Segurança da Aviação Civil;
12. l)Departamento de Formação.
2 -Compete ao diretor nacional da PSP definir quais as unidades orgânicas flexíveis, a criar por seu despacho nos departamentos e unidades mencionados no número anterior, que prosseguem atribuições exclusiva ou predominantemente policiais.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria produz efeitos desde o dia 30 de Maio de 2008.

Artigo 2.º

Serviços exclusiva ou predominantemente policiais

1 -Nos termos e para os efeitos da alínea c) do n.º 4 do artigo 65.º da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, na sua redação atual, prosseguem atribuições exclusiva ou predominantemente policiais, na estrutura da DNPSP, os seguintes departamentos e unidades centrais:
1. a)Departamento de Apoio Geral;
2. b)Departamento de Operações;
3. c)Departamento de Informações Policiais;
4. d)Departamento de Investigação Criminal;
5. e)Departamento de Armas e Explosivos;
6. f)Departamento de Segurança Privada;
7. g)Departamento de Sistemas de Informação e Comunicações;
8. h)Unidade Central de Gestão de Fronteiras;
9. i)Unidade Central de Retorno e Readmissão;
10. j)Unidade Central de Estrangeiros e Migrações;
11. k)Unidade Central de Segurança da Aviação Civil;
12. l)Departamento de Formação.
2 -Compete ao diretor nacional da PSP definir quais as unidades orgânicas flexíveis, a criar por seu despacho nos departamentos e unidades mencionados no número anterior, que prosseguem atribuições exclusiva ou predominantemente policiais.