O adicionamento incide sobre os seguintes produtos petrolíferos e energéticos, quando sujeitos ao imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos e dele não isentos:
- a)Gasolina classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49;
- b)Petróleo classificado pelo código NC 2710 19 21 e 2710 19 25;
- c)Petróleo colorido e marcado classificado pelo código NC 2710 19 25;
- d)Gasóleos rodoviário e colorido e marcado classificados pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49;
- e)Gasóleo de aquecimento classificado pelo código NC 2710 19 45;
- f)GPL (metano e gases de petróleo) usado como combustível e como carburante;
- g)Gás natural usado como combustível e como carburante;
- h)Fuelóleo classificado pelos códigos NC 2710 19 61 e 2710 19 63 a 2710 19 69;
- i)Coque de petróleo classificado pelo código NC 2713;
- j)Carvão e coque classificados pelos códigos NC 2701, 2702 e 2704.