Art.º 6 · Portaria n.º 424/2023 — Atualização das pensões de sobrevivência

1 -As pensões de sobrevivência do regime geral iniciadas, anteriormente a 1 de janeiro de 2023, são atualizadas por aplicação das respetivas percentagens de cálculo aos montantes das pensões de invalidez e de velhice que lhes servem de base, bem como do complemento social, sendo caso disso, segundo o valor que para ambos resulta da aplicação das regras de atualização previstas neste diploma.
2 -A regra de atualização definida no n.º 1 é igualmente aplicável:
1. a)Às pensões de sobrevivência iniciadas a partir de 1 de janeiro de 2023, desde que o óbito que lhes deu origem se tenha verificado em data anterior;
2. b)Às pensões de sobrevivência resultantes de óbitos verificados em data anterior à do início de vigência da presente portaria e correspondentes a pensões de invalidez ou de velhice iniciadas até 31 de dezembro de 2022.

Artigo 6.º — Atualização das pensões de sobrevivência