Art.º 19 · Portaria n.º 424/2025/1 — Instalação dos dispositivos de regulação da pressão

1 -Os redutores individuais de cada fogo devem ser de segurança e instalados imediatamente a montante do contador de gás ou dos aparelhos a gás.
2 -A instalação dos reguladores e dos redutores individuais referidos no número anterior pode ser dispensada nos casos das instalações de gás alimentadas em baixa pressão.
3 -Os reguladores ou redutores de pressão devem ser precedidos por um dispositivo de corte.
4 -O dispositivo de corte referido no número anterior pode ser comum a vários redutores ou reguladores de pressão instalados em paralelo, devendo ficar situado no troço comum.
5 -Quando os redutores ou reguladores de pressão dispuserem de um sistema de segurança contra sobrepressões internas, deve ser assegurada a evacuação do gás libertado, nos seguintes termos:
1. a)Caso o sistema seja instalado no interior dos edifícios, o gás libertado deve ser evacuado pela caleira ou, quando necessário, recolhido por uma tubagem coletora;
2. b)Caso o sistema seja instalado no exterior dos edifícios, o referido sistema de segurança deve ser colocado numa caixa ventilada.
6 -A tubagem coletora deve cumprir os seguintes requisitos:
1. a)Dispor de uma extremidade livre, orientada para baixo, situada no exterior do edifício a uma distância igual ou superior a 2 m de qualquer orifício em que os gases possam penetrar;
2. b)Ser de metal e dispor de uma extremidade protegida contra a entrada de insetos ou de corpos estranhos;
3. c)Dispor de um diâmetro suficiente para que o sistema não ofereça resistência à passagem do fluxo de gás.
7 -A distância referida na alínea a) do número anterior pode ser reduzida até 0,5 m nos casos de conversão, reconversão ou perante a impossibilidade da sua aplicação, devidamente fundamentada pelo projetista.

Artigo 19.º — Instalação dos dispositivos de regulação da pressão

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