Art.º 24 · Portaria n.º 424/2025/1 — Ligações

1 -Os tubos de aço devem ser interligados entre si, através da utilização de um dos seguintes métodos:
1. a)Soldadura elétrica, topo a topo;
2. b)Soldadura elétrica, nos casos das flanges ou uniões, tês ou cruzetas da classe PN 10, dos tipos slip-on ou welding neck;
3. c)Uniões roscadas, nos tubos de diâmetro exterior igual ou inferior a 0,0603 m (60,3 mm).
2 -As ligações roscadas com estanquidade no filete em tubos de aço ou destes com quaisquer acessórios só são permitidas desde que cumpram os requisitos das normas técnicas aplicáveis, nos termos do artigo 36.º, não sendo permitida a execução manual de roscas.
3 -Admite-se a utilização de ligações por juntas mecânicas ou flanges somente no caso da necessidade de desmontagem futura das tubagens de aço, ou quando o respetivo traçado assim o obrigue.
4 -O uso de juntas mecânicas deve ser limitado à instalação de válvulas, acessórios e às ligações de aparelhos e nos casos em que se usem tubos de cobre, nas situações onde as operações de brasagem forte ou soldobrasagem não possam ser corretamente executadas no local.
5 -Os tubos de cobre devem ser interligados, através da utilização dos seguintes métodos:
1. a)Brasagem capilar forte, quando o seu diâmetro for igual ou inferior a 0, 054 m (54 mm);
2. b)Soldobrasagem, quando o seu diâmetro for superior a 0, 054 m (54 mm) e igual ou inferior a 0,11 m (110 mm), não sendo permitida a brasagem capilar;
3. c)Prensagem, de acordo com as normas técnicas aplicáveis, nos termos do artigo 36.º
6 -As interligações das tubagens de cobre com latão ou bronze devem ser realizadas por meio de brasagem forte.
7 -As interligações entre as tubagens de aço e de cobre devem ser realizadas com o auxílio das juntas isolantes ou acessórios mistos, soldados ou soldobrasados no lado do aço e brasados forte ou soldados no outro extremo.
8 -A utilização de juntas isolantes encontra-se sujeita ao cumprimento das seguintes condições:
1. a)Não é permitido o aquecimento excessivo do núcleo isolante durante as operações de soldadura, soldobrasagem ou brasagem forte;
2. b)As extremidades nuas devem apresentar um comprimento suficiente para permitir as soldaduras sem o aquecimento excessivo do revestimento;
3. c)Devem ser instaladas de modo que não fiquem sujeitas a agressões.
9 -Na estanquidade das juntas não soldadas, quando obtida por aperto metal/metal, é admitido o uso de pequenas quantidades de produtos acessórios, designadamente, fita PTFE e pastas ou líquidos apropriados, sendo interdito o uso do filasso ou pastas do tipo polimerizável.
10 -Os meios de estanquidade devem cumprir com o disposto no artigo 7.º
11 -Nas tubagens enterradas só é admitido o uso de ligações soldadas ou soldobrasadas.
12 -As juntas mecânicas das tubagens embebidas ou enterradas devem ficar contidas em caixas de visita, cujas tampas devem ser fixadas mecanicamente.

Artigo 24.º — Ligações

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