Art.º 27 · Portaria n.º 424/2025/1 — Ligações dos aparelhos de gás em edifícios

1 -A ligação dos aparelhos à instalação de gás deve ser realizada com tubos metálicos, rígidos ou flexíveis, nomeadamente, nos casos de:
1. a)Fornos independentes e mesas de trabalho independentes;
2. b)Aparelhos de aquecimento de água, instantâneos ou de acumulação;
3. c)Aparelhos de aquecimento de ambiente, do tipo fixo.
2 -A ligação dos aparelhos à instalação de gás pode ser realizada com o auxílio de tubos flexíveis, metálicos ou não metálicos, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, nos termos do artigo 36.º, nomeadamente, nos casos de:
1. a)Fogareiros e fogões;
2. b)Aparelhos amovíveis de aquecimento de ambiente;
3. c)Máquinas de lavar e/ou secar roupa;
4. d)Máquinas de lavar louça.
3 -O tubo flexível deve:
1. a)Abastecer um único aparelho a gás;
2. b)Ser instalado de forma a evitar qualquer esforço mecânico (tração, torção, flexão ou outros);
3. c)Ficar protegido das chamas do queimador do aparelho, das partes quentes dos aparelhos ou das condutas dos gases de combustão;
4. d)Ter uma extensão máxima de 1,5 m;
5. e)Ser visitável em toda a sua extensão;
6. f)Ser utilizado com recurso a abraçadeiras nos seus extremos, nos casos dos tubos não metálicos;
7. g)Caso aplicável, estar dentro do prazo de validade, de acordo com a respetiva marcação.
4 -É proibida a união entre dois tubos flexíveis, para alimentação dos aparelhos a gás.
5 -Não é permitida a ligação de gás a aparelhos de mistura oxigénio/gás e ar comprimido/gás, com exceção dos edifícios de utilização-tipo xii referido no SCIE.

Artigo 27.º — Ligações dos aparelhos de gás em edifícios

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