Art.º 131 · Portaria n.º 424/96 — Deveres dos núcleos

1 -Os núcleos devem ser administrados em obediência aos seguintes princípios e regras:
1. a)Respeito pelas normas fixadas superiormente pelos órgãos nacionais ou da respectiva delegação;
2. b)Relacionamento com os órgãos nacionais por intermédio da respectiva delegação, salvo em casos especiais, de reconhecida urgência ou de ordem meramente técnica, em que bastará dar conhecimento à delegação;
3. c)Elaboração trimestral de uma informação sobre a actividade do núcleo;
4. d)Elaboração de balancetes trimestrais;
5. e)Elaboração do orçamento anual de receitas e despesas;
6. f)Elaboração do relatório de contas e de gerência e sua submissão à assembleia do núcleo;
7. g)Promoção, no respeito pelas normas e instruções em vigor, de todas as acções e iniciativas indicadas à obtenção de recursos próprios com vista à sua auto-suficiência.
2 -Os núcleos devem enviar para a respectiva delegação os documentos a que se referem as alíneas c), d) e e) do número anterior, bem como a sua conta de gerência anual, nos prazos regulamentares.
3 -A delegação remeterá à direcção nacional da CVP os documentos referidos na alínea d) do n.º 1 e a conta de gerência anual dos núcleos.

Artigo 131.º — Deveres dos núcleos