Art.º 18 · Portaria n.º 424/96 — Admissão de sócios

1 -A admissão de sócios é da competência da direcção nacional.
2 -O pedido de admissão de sócios de menoridade deve ser subscrito pelos seus legais representantes, podendo a direcção da delegação exigir destes, quando o entenda conveniente, a assinatura de um termo de responsabilidade.
3 -A admissão de sócios efectivos pela direcção nacional depende de proposta da direcção da delegação em cuja área tenha sido apresentado o pedido de admissão.
4 -A direcção nacional pode delegar nas direcções de delegação e de núcleo a competência para a admissão de sócios efectivos.
5 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a decisão das direcções de delegação e de núcleo de não admissão de sócio efectivo fica sujeita a confirmação pela direcção nacional.

Artigo 18.º — Admissão de sócios