Art.º 39 · Portaria n.º 424/96 — Constituição

1 -A assembleia geral é constituída pelos seguintes membros:
1. a)O presidente nacional, que preside e tem voto de qualidade;
2. b)Os vice-presidentes e o secretário-geral, cada um com direito a um voto;
3. c)Os presidentes das assembleias das delegações, cada um com direito a um voto;
4. d)Os vogais, em número máximo de 100, eleitos pelas assembleias das delegações, na proporção do número total de sócios efectivos membros do corpo activo, por elas inscritos, cada um com direito a um voto.
2 -O número de vogais representantes de cada uma das delegações será objecto de revisão pela direcção nacional em cada biénio e é calculado pela aplicação, com os ajustes necessários, da seguinte fórmula:
1 + (sócios efectivos, membros do corpo activo da delegação x (100 - número de delegações))/Sócios efectivos, membros do corpo activo, a nível nacional = número de vogais
3 -Cada assembleia de delegação, em sessão ordinária, elegerá os vogais à assembleia geral e vogais suplentes em número não inferior a metade daqueles.

Artigo 39.º — Constituição