Artigo 102.º — Serviço docente

Vigente desde: 24/05/1991

1 -Na área da formação académica, a distribuição do serviço docente processa-se de acordo com as regras definidas no ECDU.
2 -Na área de instrução e treino, a distribuição do serviço docente obedece às regras e normas regulamentares em vigor, no âmbito da instrução geral do Exército.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 24/05/1991