Art.º 108 · Portaria n.º 425/91 — Concurso de admissão

1 -As normas do concurso de admissão aos cursos constam do anexo C a este Regulamento.
2 -A abertura deste concurso é divulgada com a conveniente antecedência, internamente, através das ordens de serviço e, externamente, através dos órgãos de comunicação social de maior circulação e difusão, dos distritos de recrutamento e mobilização, centros de classificação e selecção e junto de estabelecimentos de ensino, informando-se, designadamente:
1. a)A indicação da finalidade dos concursos;
2. b)Os prazos de inscrições respectivas;
3. c)Outros elementos que se julguem necessários para esclarecimento dos interessados.
3 -A abertura do concurso é referida ao dia que for fixado para início de inscrição para o concurso de admissão.

Artigo 108.º — Concurso de admissão