Art.º 117 · Portaria n.º 425/91 — Classificações e informações

1 -O aproveitamento escolar dos alunos é expresso através da atribuição de classificações e informações relativas a:
1. a)Chamadas, testes e provas de aproveitamento;
2. b)Trabalhos práticos ou de aplicação;
3. c)Estágios, missões, instruções ou exercícios militares;
4. d)Provas de educação física e suas provas finais;
5. e)Exames e provas finais;
6. f)Informação pessoal dos docentes responsáveis pelas diferentes disciplinas.
2 -As classificações e informações referidas no número anterior devem traduzir exclusivamente o mérito escolar revelado, não podendo nelas interferir considerações de ordem disciplinar ou de outra qualquer natureza, com excepção das classificações e informações relativas à instrução do CAL, nas quais são tidos em consideração factores de ordem disciplinar.
3 -Periodicamente são atribuídas classificações e informações de aproveitamento, tendo em vista o controlo adequado da situação escolar dos alunos.

Artigo 117.º — Classificações e informações