Art.º 122 · Portaria n.º 425/91 — Classificações das disciplinas do grupo III

1 -A classificação de frequência das disciplinas curriculares deste grupo é atribuída nos moldes definidos no n.º 1 do artigo anterior.
2 -O comandante da AM pode, mediante proposta do comandante do CAL, autorizar que sejam submetidos a provas finais os alunos que em uma ou, no máximo, duas disciplinas tenham obtido classificações de frequência inferiores a 10 valores.
3 -A classificação de frequência inferior a 10 valores na disciplina de Instrução do Corpo de Alunos (ICA) implica eliminação da frequência da AM e consequente abate ao efectivo do CAL.

Artigo 122.º — Classificações das disciplinas do grupo III