Art.º 159 · Portaria n.º 425/91 — Classificação de comportamento

1 -Em função do seu comportamento, os alunos dos CFO são classificados nas seguintes classes:
1. a)Exemplar comportamento;
2. b)Bom comportamento;
3. c)Regular comportamento;
4. d)Mau comportamento.
2 -São considerados na classe de exemplar comportamento os alunos que, tendo pelo menos um ano de frequência na AM, não tenham sofrido qualquer punição.
3 -São considerados na classe de bom comportamento:
1. a)Os alunos sem punições durante o 1.º ano de frequência da AM;
2. b)Os alunos cujas punições não excedam, em média, quatro dias de DTE ou equivalente por ano frequentado, incluindo aquele em que se encontrem, e não tenham sido punidos nos últimos três meses.
4 -São considerados na classe de regular comportamento:
1. a)Os alunos nas condições da alínea b) do número anterior, mas que tenham sido punidos nos últimos três meses;
2. b)Os alunos cujas punições excedam, em média, quatro dias de DTE ou equivalente, e não mais de oito dias de DTE ou equivalente, por ano de frequência da AM, incluindo aquele em que se encontrem e não tenham sido punidos nos últimos três meses.
5 -São considerados na classe de mau comportamento:
1. a)Os alunos nas condições da alínea b) do número anterior, mas que tenham sido punidos nos últimos três meses;
2. b)Os alunos cujas punições excedam, em média, oito dias de detenção ou equivalente por ano de frequência da AM, incluindo aquele em que se encontrem.

Artigo 159.º — Classificação de comportamento