Art.º 18 · Portaria n.º 425/91 — Composição

1 -O conselho de disciplina tem a seguinte composição:
1. a)Presidente: o comandante;
2. b)Vogais: o 2.º comandante, o director de Ensino, o comandante do Corpo de Alunos e os directores de curso;
3. c)Secretário: oficial superior do Corpo de Alunos designado pelo comandante.
2 -O comandante poderá convocar para as reuniões outros elementos, sem direito a voto, para serem ouvidos sobre situações ou circunstâncias dos casos em apreciação.
3 -O conselho de disciplina reúne ordinariamente uma vez por ano lectivo e sempre que convocado pelo comandante.

Artigo 18.º — Composição