Art.º 33 · Portaria n.º 425/91 — Competências do conselho pedagógico

1 -Ao conselho pedagógico compete dar parecer sobre a orientação pedagógica, a avaliação dos cursos e o rendimento escolar.
2 -Ao conselho pedagógico compete dar parecer, especificamente, sobre as seguintes matérias:
1. a)Definição da orientação pedagógica geral e dos métodos pedagógico-didácticos a seguir nos diversos cursos;
2. b)Propostas dos programas das disciplinas e das actividades complementares de formação, bem como a sua reformulação, em função da evolução das correntes da pedagogia e da correspondente necessidade de acompanhar as transformações do ensino universitário;
3. c)Avaliação dos cursos e do rendimento escolar e análise do sucesso e insucesso escolares;
4. d)Análise da actividade docente;
5. e)Propostas de realização de conferências, seminários ou estudos de interesse para docentes e alunos;
6. f)Propostas de organização e funcionamento da biblioteca e centro de documentação;
7. g)propostas de aquisição de material didáctico, equipamentos áudio-visuais, documentação e publicações científicas e técnicas, fundos bibliográficos e artigos escolares;
8. h)Propostas de adaptação ou renovação das instalações escolares, sobretudo das salas de aula, dos laboratórios e salas de estudo.

Artigo 33.º — Competências do conselho pedagógico