Art.º 79 · Portaria n.º 425/91 — Funções gerais dos docentes

1 -São funções gerais dos docentes:
1. a)Cumprir e fazer cumprir as determinações em vigor, zelando, nomeadamente, pela manutenção da disciplina como valor imprescindível para a formação militar dos alunos e pela conservação e adequada utilização das instalações e dos meios materiais postos à sua disposição para o exercício das funções docentes que lhes estão cometidas;
2. b)Prestar o serviço docente que lhes for atribuído, tendo permanentemente em atenção a componente educativa e formativa que lhe é inerente;
3. c)Desenvolver, individualmente ou em grupo, actividades de investigação científica, visando a produção e o desenvolvimento da ciência, a formação metodológica dos alunos, a procura constante de novas soluções pedagógicas e a melhoria do ensino na AM;
4. d)Participar nas tarefas de gestão do ensino na AM, no desempenho das funções que nessa área lhes forem cometidas pelo comando;
5. e)Cooperar na orientação e coordenação pedagógica de uma disciplina ou de um grupo de disciplinas.
2 -A atribuição de funções ao docente civil é feita de acordo com a categoria que possui na carreira universitária e nos termos do contrato estabelecido.

Artigo 79.º — Funções gerais dos docentes