São revogados:
- a)O n.º 2 do artigo 27.º da Portaria n.º 1535/2008, de 30 de Dezembro;
- b)O n.º 11 do artigo 2.º da Portaria n.º 622/2008, de 18 de Julho;
- c)O artigo 6.º da Portaria n.º 203/2007, de 13 de Fevereiro;
- d)Os n.os 2, 4 e 5 do artigo 6.º da Portaria n.º 1513/2008, de 23 de Dezembro.