O IPDJ, I.P pode efetuar um seguro de acidentes pessoais a favor de todos os jovens participantes nas Linhas de ação da RPGN que assegure a cobertura dos riscos derivados das atividades empreendidas no âmbito daquelas.
Artigo 10.º — Seguro de acidentes pessoais
Vigente desde: 31/12/2012
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Em vigor desde 31/12/2012