Art.º 5 · Portaria n.º 427/2012 — Destinatários

1.São destinatários da RPGN, num total de 400 jovens:
1. a)Ação 1 - Promoção e Rede de Fomento de Negócios:
  i. Jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 30 anos, à data da submissão da candidatura;
  ii. Jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, à data da submissão da candidatura, e com o curso do ensino secundário ou qualificação equivalente já concluído(a);
  iii. Empresas de jovens;
  iv. Outras empresas inscritas na Rede de Fomento de Negócios, tal como descrita no n.º 2 do artigo seguinte.
2. b)Ação 2 - Desenvolvimento de uma cultura empreendedora:
  i. Jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 30 anos, à data da submissão da candidatura;
  ii. Jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, à data da submissão da candidatura e com o curso do ensino secundário ou qualificação equivalente já concluído(a).
3. c)Ação 3 - Estímulo ao empreendedorismo no espaço associativo:
  i. Jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos à data da submissão da candidatura e com o curso do ensino secundário ou qualificação equivalente já concluído(a).
2.Para efeitos do disposto no ponto iii) da alínea a) do n.º 1 do presente artigo, consideram-se Empresas de jovens aquelas em que a maioria do respectivo capital social e dos titulares dos cargos sociais de administração ou gerência sejam detidos e ocupados por jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos.

Artigo 5.º — Destinatários