Artigo 2.º — Aditamento à Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de Março

Ao artigo 2.º da Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de Março, é aditada a alínea n) com a seguinte redacção:

Artigo 2.º

...

1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)...
8. h)...
9. i)...
10. j)(Revogada.)
11. l)...
12. m)...
13. n)Anexo XIII, relativo às práticas culturais de gestão a adoptar no âmbito da acção n.º 2.2.4, 'Conservação do solo'.