ARTIGO 3.º — (Sede)

Vigente desde: 14/04/1983

1 -A Região de Turismo terá a sua sede na cidade de Vila Real.
2 -A alteração à localização da sede deverá ser aprovada pela Comissão Regional, com a anuência de todos os municípios aí representados.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/04/1983