Art.º 13 · Portaria n.º 429/80 — (Júri)

1 -Para a realização do exame em cada estabelecimento de ensino superior os conselhos científico e pedagógico respectivos nomearão conjuntamente um júri composto por docentes do estabelecimento, no mínimo de três, o qual será, obrigatoriamente, presidio por um membro do conselho científico.
2 -A este júri competirá:
1. a)Organizar as provas em geral;
2. b)Realizar as entrevistas;
3. c)Elaborar a parte escrita da prova específica e classificá-la;
4. d)Realizar a parte oral da prova específica;
5. e)Tomar a decisão final em relação a cada candidato.
3 -A organização interna e funcionamento do júri é da competência deste.
4 -Na composição do júri poderão participar como vogais docentes de outros estabelecimentos da mesma Universidade, precedendo a sua nomeação autorização do conselho científico do estabelecimento a que pertençam.

ARTIGO 13.º — (Júri)