Art.º 4 · Portaria n.º 43-A/2022 — Âmbito setorial

1 -Os projetos podem enquadrar-se em qualquer setor económico, embora respeitando o cumprimento das regras europeias da concorrência nesta matéria e, indicativamente, nos domínios de atividade das seguintes áreas temáticas:
1. a)Tecnologias transversais e suas aplicações:
  1. i)Energia;
  2. ii)Tecnologias de informação e comunicação;
  3. iii)Matérias-primas e materiais;
2. b)Indústrias e tecnologias de produção:
  1. i)Tecnologias de Produção e Indústrias de produto;
  2. ii)Tecnologias de Produção e Indústrias de processo;
3. c)Mobilidade, espaço e logística:
  1. i)Automóvel, aeronáutica e espaço;
  2. ii)Transportes, mobilidade e logística;
4. d)Recursos naturais e ambiente:
  1. i)Agroalimentar;
  2. ii)Floresta;
  3. iii)Economia do mar;
  4. iv)Água e ambiente;
5. e)Saúde, bem-estar e território:
  1. i)Saúde;
  2. ii)Turismo;
  3. iii)Indústrias culturais e criativas e audiovisual;
  4. iv)Habitat.
2 -Os projetos podem inserir-se noutros domínios de atividade desde que demonstrada a sua natureza inovadora no quadro do atual padrão de especialização produtiva portuguesa.

Artigo 4.º — Âmbito setorial