Art.º 10 · Portaria n.º 430/2023 — Número de cheques-dentista a atribuir

1 -O número máximo de cheques-dentista a atribuir a todas as crianças e jovens é definido pela DGS, num máximo de:
1. a)Das coortes dos 2, 3, 4, 5 e 6 anos, atribuição anual de um cheque-dentista prevenção e diagnóstico, podendo ser atribuídos até dois cheques-dentista tratamento, caso se confirme a sua necessidade clínica;
2. b)Da coorte dos 7 anos, atribuição de até dois cheques-dentista por ano letivo;
3. c)Das coortes dos 8 e 9 anos, atribuição de um cheque-dentista, caso se confirme a sua necessidade clínica;
4. d)Da coorte dos 10 anos, atribuição de até dois cheques-dentista por ano letivo;
5. e)Das coortes dos 11 e 12 anos, atribuição de um cheque-dentista, caso se confirme a sua necessidade clínica;
6. f)Da coorte dos 13 anos, atribuição de até dois cheques-dentista por ano letivo;
7. g)Da coorte dos 14 anos, atribuição de um cheque-dentista, caso se confirme a sua necessidade clínica;
8. h)Das coortes dos 7, 10 e 13 anos com necessidades especiais de saúde, nomeadamente portadores de doença mental, paralisia cerebral, trissomia 21, entre outros, que não tenham sido abrangidos pelo PNPSO, atribuição de um cheque-dentista adicional;
9. i)Da coorte dos 16 anos, atribuição de um cheque-dentista por ano letivo;
10. j)Da coorte dos 18 anos, atribuição de um cheque-dentista por ano civil.
2 -O número de cheques-dentista a atribuir aos restantes utentes beneficiários que integrem populações-alvo específicas é o seguinte:
1. a)Às grávidas, atribuição de até três cheques-dentista por gravidez;
2. b)Aos beneficiários do complemento solidário para idosos, atribuição de até dois cheques-dentista por ano;
3. c)Às pessoas que vivem com VIH, atribuição de até seis cheques-dentista, e, caso já tenham sido abrangidos pelo PNPSO e não façam tratamentos há mais de dois anos, atribuição de até dois cheques-dentista de dois em dois anos;
4. d)Aos utentes em situação de risco aumentado de cancro oral, atribuição, por ano, de até dois cheque-dentista PIPCO para diagnóstico e dois cheques-dentista para biópsia.

Artigo 10.º — Número de cheques-dentista a atribuir

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