Art.º 2 · Portaria n.º 430/2023 — Âmbito de aplicação

1 -O PNPSO abrange todos os utentes inscritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), doravante designados por utentes beneficiários.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o PNPSO desenvolve intervenções dirigidas a utentes beneficiários que integrem populações-alvo específicas, designadamente:
1. a)Crianças e jovens com idade inferior a 18 anos;
2. b)Grávidas;
3. c)Beneficiários do complemento solidário para idosos;
4. d)Pessoas que vivem com o VIH;
5. e)Utentes em situação de risco aumentado de cancro oral.
3 -Consideram-se utentes em situação de risco aumentado de cancro oral aqueles que reúnam as características identificadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) através de circular normativa.
4 -O PNPSO pode vir a abranger outras populações-alvo específicas definidas por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Artigo 2.º — Âmbito de aplicação