Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
1) Animal suspeito - todo o bovino clinicamente suspeito, com reacção sorológica ao teste de fixação de complemento ou com lesões suspeitas no matadouro;
2) Unidade epidemiológica - efectivo isolado ou conjunto de efectivos para os quais o risco de transmissão da doença é elevado e que por isso constituem uma só unidade do ponto de vista sanitário;
3) Unidade epidemiológica suspeita - uma unidade epidemiológica considera-se suspeita quando tem bovinos clinicamente suspeitos, com reacções sorológicas ou com lesões suspeitas detectadas em exame post mortem;
4) Unidade epidemiológica infectada - uma unidade epidemiológica considera-se infectada quando é confirmada a lesão histopatológica da doença, é isolado o Mycoplasma mycoides, subespécie mycoides s. c., ou existe animal positivo ao teste do immunoblotting;
5) Inquérito epidemiológico - é um conjunto uniformizado de informação sanitária, recolhida em impresso próprio fornecido pela Direcção-Geral de Veterinária, que se destina à avaliação epidemiológica de uma ocorrência sanitária. O inquérito epidemiológico é efectuado em todas as situações onde há suspeita ou confirmação de peripneumonia contagiosa dos bovinos (PPCB);
6) Zona infectada - área de, pelo menos, 2 km de diâmetro à volta da unidade epidemiológica onde tenha sido oficialmente diagnosticada a doença, conforme referido no n.º 4);
7) Abate sanitário - considera-se o abate a que todo o animal suspeito ou infectado é submetido, com subsequente análise laboratorial do material colhido no exame post mortem;
8) Abate sanitário na totalidade do efectivo - abate de todos os bovinos existentes na unidade epidemiológica infectada, seguido de um período de vazio sanitário a determinar pela direcção regional de agricultura;
9) Abate sanitário de área - abate sanitário na totalidade dos efectivos existentes em determinada área geográfica considerada como uma só unidade epidemiológica;
10) Repovoamento - reintrodução de animais provenientes de efectivos classificados indemnes de PPCB e de outras doenças numa unidade epidemiológica sujeita a abate na totalidade, após cumprimento do período de vazio determinado e das medidas hígio-sanitárias previstas;
11) Teste sorológico oficial - é o teste de fixação do complemento/método de Campbell turner modificado, efectuado no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária ou em outro laboratório, devidamente acreditado por aquele. Todos os soros reagentes ao teste de fixação de complemento são submetidos ao teste do immunoblotting.