- 1 -A dotação orçamental global afeta aos apoios previstos na presente portaria é de 31,58 milhões de euros, dos quais até 20 milhões de euros assegurados por financiamento nacional.
- 2 -A dotação referida no número anterior é repartida do seguinte modo:
- a)Bovinos de carne - 17,24 milhões de euros;
- b)Ovinos e Caprinos - 10,65 milhões de euros;
- c)Suínos de raças autóctones - 0,32 milhões de euros;
- d)Apicultura - 1,79 milhões de euros;
- e)Cereais praganosos de outono/inverno de sequeiro - 1,58 milhões de euros.
Artigo 3.º — Dotação orçamental global
Vigente desde: 12/12/2023
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Em vigor desde 12/12/2023