Art.º 8 · Portaria n.º 431/2026/1 — Forma, determinação e limite do apoio

1 -O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável, resultante da aplicação do valor unitário de 1125,00 € por hectare de área de vinha em exploração multiplicada pelo coeficiente de não colheita.
2 -Para os viticultores que tenham iniciado a atividade em 2026 e para aqueles que, em qualquer das cinco campanhas anteriores, tenham excedido o rendimento máximo por hectare fixado para a RDD, a produtividade média de referência é substituída pela produtividade média das últimas cinco campanhas vitivinícolas da RDD.

Artigo 8.º — Forma, determinação e limite do apoio