O Selo - Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos constitui um reconhecimento honorífico e público, de natureza não pecuniária, que visa distinguir boas práticas e promover a melhoria contínua da acessibilidade e inclusão nos espaços culturais.
Artigo 3.º — Selo - Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos
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