Art.º 6 · Portaria n.º 432/91 — Funcionamento

1 -O CPT funciona em reuniões plenárias e por grupos de trabalho ad hoc.
2 -As reuniões plenárias podem ser ordinárias e extraordinárias.
3 -O Conselho reúne ordinariamente uma vez por mês.
4 -O Conselho reúne extraordinariamente sempre que o presidente o convocar, por iniciativa própria ou a requerimento de, pelo menos, cinco membros.
5 -Quando o presidente considere não se justificar a realização de uma reunião ordinária, deverá comunicá-lo aos restantes membros com a antecedência prevista no artigo 8.º
6 -Os grupos de trabalho ad hoc serão constituídos, por iniciativa do presidente ou por deliberação do Conselho, em função da complexidade e especificidade das matérias a tratar.

Artigo 6.º — Funcionamento