- 1 -Com vista à promoção de um novo modelo de desenvolvimento económico e social virado para a criação de valor com os territórios, a rede de parcerias territoriais de apoio ao empreendedorismo de base local deve obedecer aos seguintes princípios:
- a)À necessidade de se criarem e dinamizarem novas formas de coordenação e de cooperação entre os atores territoriais mais relevantes à escala regional, supramunicipal e local, tendo como objetivo uma atuação mais integrada, eficiente e eficaz ao nível do apoio ao desenvolvimento económico dos territórios;
- b)À utilidade do envolvimento das Comunidades Intermunicipais (CIM)/ Áreas Metropolitanas (AM) e das Associações Empresariais enquanto atores fundamentais no desenvolvimento e potenciação económica dos territórios e de extrema importância na promoção de uma atuação integrada, eficiente e eficaz ao nível institucional, numa lógica de proximidade com as empresas, designadamente no domínio da promoção do empreendedorismo de base local.
- 2 -Com o objetivo de se implementar um novo modelo institucional que promova as prioridades do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e do próximo período de programação dos fundos comunitários, enquanto suporte à promoção do empreendedorismo de base local, estabelece-se a:
- a)Criação e dinamização de parcerias territoriais à escala intermunicipal promovidas pelas CIM/AM, em cooperação com as Associações Empresariais, e participadas pelos atores territoriais mais relevantes em cada um dos territórios abrangidos;
- b)Criação e dinamização de uma rede de âmbito nacional das parcerias territoriais criadas à escala intermunicipal.
Artigo 6.º — Rede de Parcerias Territoriais de Apoio ao Empreendedorismo de Base Local
Vigente desde: 31/12/2012
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