Art.º 1 · Portaria n.º 432-C/2012 — Estrutura nuclear da Direção-Geral do Orçamento

1 -A Direção-Geral do Orçamento (DGO), estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
1. a)Direção de Serviços do Orçamento;
2. b)Direção de Serviços da Conta;
3. c)Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas;
4. d)Gabinete de Estudos do Processo Orçamental;
5. e)Direção de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais;
6. f)Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários;
7. g)Gabinete de Consultadoria Jurídica e Orçamental;
8. h)Direção de Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação;
9. i)Direção de Serviços Administrativos;
10. j)Seis Delegações.
2 -As unidades orgânicas referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau.

Artigo 1.º — Estrutura nuclear da Direção-Geral do Orçamento