O incumprimento por parte dos promotores ou da cooperativa de qualquer das condições ou obrigações previstas na lei, na regulamentação e nos contratos aplicáveis tem como consequência a revogação dos benefícios já obtidos, assim como dos supervenientes, implicando:
- a)A devolução dos benefícios concedidos, acrescidos de juros legais devidos, com referência à data de incumprimento;
- b)A impossibilidade da cooperativa ou dos promotores voltarem a beneficiar dos apoios ao abrigo do COOPJOVEM.