- 1 -As partes têm de comparecer pessoalmente às sessões de pré-mediação e de mediação, podendo, desde que ambas dêem o seu acordo, fazer-se acompanhar de advogado, advogado estagiário ou solicitador.
- 2 -As pessoas colectivas devem fazer-se representar por mandatários com poderes especiais para desistir, confessar ou transigir.