A presente portaria procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», aprovado através da Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto, e da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 11/12/2025
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 11/12/2025