1 - As alterações suscetíveis de afetar os pressupostos que fundamentaram a atribuição do título dependem de aprovação prévia.
2 - Para efeitos do número anterior, são consideradas, designadamente:
a) Alteração dos objetivos;
b) Alteração do calendário superior a seis meses;
c) Alteração superior a 20 % do orçamento global;
d) Alteração da entidade promotora;
e) Alteração da natureza da iniciativa.
3 - A alteração do beneficiário, dos objetivos essenciais ou da natureza da iniciativa determina a apresentação de novo pedido de título.
4 - Nos casos não abrangidos pelo número anterior, o GEPAC aprecia a manutenção dos pressupostos que fundamentaram a atribuição do título e decide o pedido no prazo de 20 dias úteis.
5 - Quando da alteração resulte a cessação de algum dos pressupostos do título, é aplicável o disposto no artigo 44.º