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Artigo 7.º — Funcionamento

Vigente desde: 22/04/2002
  1. 1 -A Comissão articula-se funcionalmente com a Direcção Operacional de Avaliação Económica e Farmacoterapêutica, do INFARMED.
  2. 2 -Para além dos membros podem participar, nas reuniões plenárias da Comissão, por inerência de funções, os responsáveis pelas seguintes direcções operacionais do INFARMED:
    1. a)Direcção Operacional de Avaliação Económica e Farmacoterapêutica;
    2. b)Direcção Operacional de Avaliação de Medicamentos de Uso Humano;
    3. c)Direcção Operacional de Avaliação de Produtos de Saúde.
  3. 3 -A Comissão poderá funcionar quando esteja presente ou representada a maioria dos membros nomeados e em efectividade de funções. Cada membro só poderá representar um outro membro da Comissão.
  4. 4 -A Comissão delibera por maioria absoluta dos votos expressos.
  5. 5 -O apoio de secretariado e logístico é assegurado pelo gabinete técnico de apoio às comissões previsto no regulamento interno do INFARMED.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 22/04/2002

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