1 -A Comissão articula-se funcionalmente com a Direcção Operacional de Avaliação Económica e Farmacoterapêutica, do INFARMED.
2 -Para além dos membros podem participar, nas reuniões plenárias da Comissão, por inerência de funções, os responsáveis pelas seguintes direcções operacionais do INFARMED:
a)Direcção Operacional de Avaliação Económica e Farmacoterapêutica;
b)Direcção Operacional de Avaliação de Medicamentos de Uso Humano;
c)Direcção Operacional de Avaliação de Produtos de Saúde.
3 -A Comissão poderá funcionar quando esteja presente ou representada a maioria dos membros nomeados e em efectividade de funções. Cada membro só poderá representar um outro membro da Comissão.
4 -A Comissão delibera por maioria absoluta dos votos expressos.
5 -O apoio de secretariado e logístico é assegurado pelo gabinete técnico de apoio às comissões previsto no regulamento interno do INFARMED.