1 -São consideradas despesas elegíveis para efeito de cálculo do incentivo as directamente relacionadas com as actividades do núcleo de I&DT e realizadas com:
a)Pessoal técnico do promotor a admitir e que se destine ao exercício de actividades permanentes de investigação e desenvolvimento, de acordo com os critérios definidos no despacho n.º 3007/2001 (2.ª série), de 13 de Fevereiro;
b)Software e equipamento informático para apoio técnico e administrativo;
c)Bibliografia e acesso a bases de dados técnicas;
d)Contratos de transferência ou aquisição de tecnologia que se traduzam na sua efectiva endogeneização por parte do núcleo;
e)Intervenção de revisores oficiais de contas ou técnicos oficiais de contas, no âmbito da comprovação da execução financeira do plano de actividades, prevista na alínea c) do artigo 17.º;
f)Despesas com garantias bancárias exigidas ao promotor, definidas no contrato de concessão de incentivos.
2 -Para efeitos do número anterior, o núcleo de I&DT a apoiar será constituído no máximo por três técnicos e o apoio terá um máximo de cinco anos.
3 -No caso dos investimentos previstos na alínea b), apenas é considerado como despesa elegível o valor das respectivas amortizações correspondentes ao período da sua utilização no plano de actividades do núcleo de I&DT.
4 -A despesa elegível prevista na alínea c) do n.º 1 não pode exceder (euro) 5000.
5 -As despesas elegíveis identificadas nas alíneas b) e c) do n.º 1 não podem, no seu conjunto, exceder as despesas elegíveis identificadas na alínea a) do mesmo número.