Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por «Mourão 2 (483/60)», «Mourão 3 (483/49)» e «Mourão 4 (483/50)», localizadas na freguesia de Mourão, no concelho de Mourão.
Ver no Diário da RepúblicaDelimitação do perímetro de proteção
Zona de proteção imediata
Zona de proteção intermédia
Zona de proteção alargada
Representação das zonas de proteção
A planta de localização respeitante aos perímetros de proteção das captações mencionadas no n.º 1 do artigo 1.º consta do anexo iv à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 23 de setembro de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Mourão 2 (483/60)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
69 818,70
- 140 930,23
2
69 818,70
- 140 890,23
3
69 858,70
- 140 890,23
4
69 858,69
- 140 930,23
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
Mourão 3 (483/49)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
69 746,70
- 140 854,23
2
69 746,70
- 140 816,58
3
69 750,24
- 140 814,23
4
69 778,36
- 140 814,23
5
69 786,70
- 140 819,28
6
69 786,70
- 140 854,23
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
Mourão 4 (483/50)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
69 733,70
- 140 944,23
2
69 733,70
- 140 922,23
3
69 755,70
- 140 922,23
4
69 755,70
- 140 944,23
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia
Mourão 2 (483/60), Mourão 3 (483/49) e Mourão 4 (483/50)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
69 467,03
- 140 938,61
2
69 482,59
- 140 820,44
3
69 495,03
- 140 730,25
4
69 500,61
- 140 680,08
5
69 549,74
- 140 630,95
6
69 640,63
- 140 587,90
7
69 639,76
- 140 635,04
8
69 648,92
- 140 692,30
9
69 671,82
- 140 731,24
10
69 680,98
- 140 756,43
11
69 683,27
- 140 793,08
12
69 729,08
- 140 804,53
13
69 745,11
- 140 815,98
14
69 770,30
- 140 809,11
15
69 800,08
- 140 827,44
16
69 806,95
- 140 857,21
17
69 841,30
- 140 859,50
18
69 877,95
- 140 905,31
19
69 882,53
- 140 978,60
20
69 912,30
- 141 017,54
21
69 930,62
- 141 067,93
22
69 932,91
- 141 106,87
23
69 994,75
- 141 116,03
24
70 006,20
- 141 152,68
25
69 985,58
- 141 198,49
26
70 006,20
- 141 219,10
27
70 003,93
- 141 224,06
28
70 001,94
- 141 227,04
29
69 999,28
- 141 229,37
30
69 994,27
- 141 235,65
31
69 949,05
- 141 234,06
32
69 799,77
- 141 246,50
33
69 681,60
- 141 227,83
34
69 597,64
- 141 178,07
35
69 516,78
- 141 100,33
36
69 470,14
- 141 013,25
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
Mourão 2 (483/60), Mourão 3 (483/49) e Mourão 4 (483/50)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
69 444,55
- 141 418,58
2
69 382,03
- 141 242,39
3
69 364,52
- 141 016,66
4
69 387,08
- 140 917,96
5
69 420,57
- 140 788,81
6
69 468,41
- 140 712,27
7
69 549,74
- 140 630,95
8
69 640,63
- 140 587,90
9
69 639,76
- 140 635,04
10
69 648,92
- 140 692,30
11
69 671,82
- 140 731,24
12
69 680,98
- 140 756,43
13
69 683,27
- 140 793,08
14
69 729,08
- 140 804,53
15
69 745,11
- 140 815,98
16
69 770,30
- 140 809,11
17
69 800,08
- 140 827,44
18
69 806,95
- 140 857,21
19
69 841,30
- 140 859,50
20
69 877,95
- 140 905,31
21
69 882,53
- 140 978,60
22
69 912,30
- 141 017,54
23
69 930,62
- 141 067,93
24
69 932,91
- 141 106,87
25
69 994,75
- 141 116,03
26
70 006,20
- 141 152,68
27
69 985,58
- 141 198,49
28
70 006,20
- 141 219,10
29
70 082,82
- 141 151,57
30
70 125,30
- 141 157,26
31
70 132,17
- 141 216,81
32
70 106,97
- 141 326,75
33
70 129,87
- 141 331,33
34
70 214,62
- 141 248,88
35
70 269,59
- 141 232,85
36
70 333,72
- 141 258,05
37
70 277,17
- 141 469,73
38
70 220,33
- 141 540,77
39
70 126,56
- 141 628,87
40
70 021,41
- 141 654,44
41
69 913,42
- 141 696,63
42
69 799,76
- 141 699,91
43
69 766,96
- 141 692,49
44
69 592,31
- 141 623,18
45
69 461,67
- 141 455,71
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 5.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Zonas de proteção imediata, intermédia e alargada
Mourão 2 (483/60), Mourão 3 (483/49) e Mourão 4 (483/50)
119949640