- 1 -O instrumento concede um apoio sob a forma de empréstimo reembolsável, podendo incluir bonificação e garantia pública.
- 2 -As taxas de financiamento, prazos e condições são definidas nas fichas do instrumento, a aprovar pelo BPF, podendo variar em função dos beneficiários previstos no artigo 6.º
Artigo 9.º — Tipologia do apoio e taxas de financiamento
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