Art.º 10 · Portaria n.º 444/2023 — Processo de atribuição

1 -O processo de atribuição de produtos de apoio engloba:
1. a)A avaliação da funcionalidade da pessoa e dos seus contextos de vida e de eventuais intervenções de reabilitação físico-funcional que possam ser requeridas como pressupostas para viabilizar a utilização bem-sucedida dos produtos de apoio;
2. b)A prescrição dos produtos;
3. c)A aquisição e fornecimento dos produtos;
4. d)O treino de utilização, quando requerido, preparando a utilização adequada e otimizando os níveis de funcionalidade pretendidos;
5. e)O seguimento de utilização, a espaços de tempo predefinidos, visando detetar e resolver precocemente problemas, maximizando a funcionalidade e a duração de vida útil dos produtos;
6. f)O acompanhamento técnico e psicológico em situações de necessidade de mudança de utilização de gama de produtos de apoio.
2 -A atribuição de produtos reutilizáveis requer o preenchimento e a assinatura, pelo utilizador ou seu representante legal/cuidador, de um termo de receção e utilização em regime de comodato de uso, no qual se prevê a obrigatoriedade de devolução à entidade fornecedora no momento em que os produtos atribuídos deixem de ser necessários ou adequados às pessoas a quem foram atribuídos.

Artigo 10.º — Processo de atribuição