Art.º 9 · Portaria n.º 444/2023 — Banco de produtos reutilizáveis

1 -O LM, em coordenação com o HFAR, assegura a gestão do banco de produtos reutilizáveis, competindo-lhe:
1. a)Providenciar os eventuais ajustamentos técnicos e reparações que se revelem necessários para os colocar em estado de atribuição, bem como a higienização e transporte desses produtos, cabendo ao IASFA a responsabilidade deste financiamento;
2. b)Decidir da sua atribuição, quando lhe sejam presentes prescrições de produtos que estejam disponíveis no banco.
2 -Aquando da prescrição de produtos de apoio, a entidade prescritora procede à validação do estado de funcionalidade dos produtos de apoio reutilizáveis que deixem de ser necessários ou adequados às pessoas a quem foram atribuídos, definindo a sua eventual integração ou não no banco acima referido.

Artigo 9.º — Banco de produtos reutilizáveis