Saltar para o conteúdo principal

Artigo 3.º — Critérios de elegibilidade

Vigente desde: 30/09/2026
  1. 1 -Para efeitos da atribuição do apoio, são elegíveis as embarcações que preencham uma das seguintes condições:
    1. a)Embarcações cujo valor das vendas de linguado registado nos anos de 2024 e 2025 represente mais de 10 % do valor total das vendas provenientes de capturas efetuadas com recurso à arte de tresmalho registado pela embarcação, no mesmo período;
    2. b)No caso das embarcações que apresentem vendas de linguado nos anos de 2024 e 2025, mas que não apresentem vendas provenientes de capturas efetuadas com recurso à arte de tresmalho, são elegíveis aquelas cujo valor das vendas de linguado, registado nos anos de 2024 e 2025, represente mais de 10 % do valor total das vendas registado pela embarcação, no mesmo período;
    3. c)No caso das embarcações em que a aplicação do critério previsto na alínea a) resulte num valor superior a 100 %, são elegíveis aquelas cujo valor das vendas de linguado registado nos anos de 2024 e 2025 represente mais de 10 % do valor total das vendas registado pela embarcação no mesmo período.
  2. 2 -Para efeitos do número anterior, o peso das vendas de linguado é determinado através da seguinte fórmula:
    1. a)Para as embarcações identificadas na alínea a) do número anterior:

      PVL = (VL2024 + VL2025)/(VTR2024 + VTR2025)

    2. b)Para as embarcações identificadas nas alíneas b) e c) do número anterior:

      PVL = (VL2024 + VL2025)/(VT2024 + VT2025)

  3. 3 -Para efeitos do número anterior:
    1. a)PVL corresponde, no âmbito da alínea a), à percentagem das vendas de linguado provenientes de capturas efetuadas com recurso à arte de tresmalho; e no âmbito da alínea b), à percentagem das vendas de linguado no total das vendas da embarcação;
    2. b)VL2024 e VL2025 correspondem ao valor das vendas de linguado, respetivamente, nos anos de 2024 e 2025;
    3. c)VTR2024 e VTR2025 correspondem ao valor total das vendas provenientes de capturas efetuadas com recurso à arte de tresmalho, respetivamente, nos anos de 2024 e 2025;
    4. d)VT2024 e VT2025 correspondem ao valor total das vendas da embarcação, respetivamente, nos anos de 2024 e 2025.
Comparar versões deste artigo