Saltar para o conteúdo principal
Portaria n.º 448/2001
Artigo 4.º
·
Símbolos
Em vigor desde 03/05/2001
O HSM possui como símbolos a bandeira e o logótipo.
Anterior
Artigo 3.º
· Regime
Seguinte
Artigo 5.º
· Enumeração e natureza
Painel