Artigo 2.º — Alteração aos anexos II, III e IV ao Regulamento do Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas

Os anexos II, III e IV do Regulamento do SIPAC, aprovado pela Portaria n.º 318/2011, de 30 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 61/2012, de 20 de março, passam a ter a seguinte redação:

ANEXO II

[...]

[...]

(ver documento original)

ANEXO III

[...]

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)Pomóideas, prunóideas e vinha para produção de uva de mesa:
      1. i)[...]
      2. ii)[...]
   2. b)[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]

   ANEXO IV

   [...]

   [...]

   1. a)Uva de mesa:

      a.1) Sem bonificação - não é atribuída bonificação caso se verifique umas das seguintes condições:

      Povoamento - com mais de 15% de falhas;

      Técnicas culturais deficientes;

      Ausência de poda;

      Infestantes não controladas;

      Estado sanitário deficiente - com mais de 20% de plantas afetadas por uma ou mais das seguintes doenças: míldio e ou oídio.

      a.2) [...]

   2. b)(Revogada)
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
   8. h)[...]
   9. i)[...]
   10. j)[...]

   l [...]

   m [...]

   n [...]

   o [...]

   p [...]

   1. q)[...]
   2. r)[...]
   3. s)[...]