Artigo 1.º — Objeto

Os artigos 4.º, 8.º, 9.º, 11.º e 13.º do Regulamento Escolar do Curso de Promoção a Subchefe da Polícia Marítima, aprovado pela Portaria n.º 442/2002, de 23 de abril, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

Duração do curso

A duração do CPSPM não pode ultrapassar os seis meses e decorre segundo calendarização fixada para cada curso.

Artigo 8.º

Componentes do curso e áreas de formação

1. 1 -[...]
2. 2 -O CPSPM abrange as seguintes áreas de formação:
   1. a)Área de formação psicológica e de comando;
   2. b)Área de formação jurídica;
   3. c)Área de formação técnico-policial;
   4. d)Área de formação tático-policial;
   5. e)Trabalho individual final.
3. 3 -[...]

   Artigo 9.º

   Elementos de avaliação

4. 1 -Ao longo do CPSPM, em todas as disciplinas que integram a estrutura curricular, é feita uma avaliação sumativa e contínua.
5. 2 -Como suportes de avaliação serão efetuadas provas em todas as disciplinas das diferentes áreas de formação, à exceção da disciplina Palestra e visita que não é objeto de avaliação.
6. 3 -[...]
7. 4 -[...]
8. 5 -O trabalho a que se refere o número anterior será analisado por um júri, composto por três formadores, traduzindo-se, a sua avaliação, numa escala de 0 a 20 valores.

   Artigo 11.º

   Reprovação

   Não terão aproveitamento no CPSPM os alunos que obtenham:

   1. a)Nota inferior a 10 valores na média de cada uma das áreas de formação, não podendo ter menos de 8 valores em qualquer das disciplinas que as integram;
   2. b)[...]

      Artigo 13.º

      Classificação final do CPSPM

9. 1 -A classificação final do curso traduzir-se-á numa escala de 0 a 20 valores e resulta da média aritmética das médias obtidas nas áreas de formação psicológica e de comando, jurídica, técnico-policial e tático-policial e da classificação do trabalho individual escrito, com aplicação dos seguintes coeficientes:
   1. a)Área de formação psicológica e de comando - coeficiente 2;
   2. b)Área de formação jurídica - coeficiente 3;
   3. c)Área de formação técnico-policial - coeficiente 3;
   4. d)Área de formação tático-policial - coeficiente 3;
   5. e)Trabalho individual escrito - coeficiente 3.
10. 2 -A classificação final do curso é expressa até às milésimas e obtém-se pela aplicação da fórmula seguinte:

    CCPSPM = (2 x AFPC + 3 x AFJ + 3 x AFTEP + 3 x AFTAP + 3 x TIE)/14

    em que:

    CCPSPM - classificação do curso de promoção a subchefe da PM;

    AFPC - área de formação psicológica e de comando;

    AFJ - área de formação jurídica;

    AFTEP - área de formação técnico-policial;

    AFTAP - área de formação tático-policial;

    TIE - trabalho individual escrito.